SESSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 12/12/2008

Sob a presidência da Vereadora Francisângela Resende, com a execução do Hino Nacional, o Hino de Parauapebas e um versículo da Bíblia Sagrada, foram abertos os trabalhos da 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas. A Ata da Sessão anterior foi aprovada.

Expediente:

Foi feita a leitura pelo Vereador Wanterlor, 1º Secretário, dos Ofícios recebidos do Fundo Nacional de Saúde, informando a liberação de recursos ao município no valor bruto de R$455.425,67.

A Vereadora Percília apresentou requerimento de sua autoria de número 090/2008 - solicitando ofício ao Prefeito Municipal solicitando providência para a prorrogação do Convênio com o município de Marabá para a execução de obras de infra-estrutura na área denominada do Contestado.

Apresentou justificativa para a necessidade da renovação do convênio alegando que mesmo que a área física do contestado seja de Marabá, a população ali residente são de Parauapebas.

Colocado em discussão:

Vereador Ávila disse ser favorável ao requerimento explicando que à época da criação do município de Parauapebas e de outros municípios, Marabá ficou como sendo o município do "já foi". Já foi o maior produtor de castanha, já foi o maior produtor de diamante, já foi o município da maior mina de ouro, a maior mina de ferro, sendo assim, houve um acordo com os legisladores no sentido que Marabá ficasse com a área do Salobo. Disse que o mais certo seria que as divisas entre os dois municípios fossem o Rio Itacaiúnas, mas, para que Marabá não ficasse no prejuízo, essa área denominada do Contestado, ficou para Marabá. Porém, com convênio ou sem convênio, todas as despesas e benfeitorias feitas naquela região são feitas pelo município de Parauapebas. O povo que lá habita é de Parauapebas, são atendidos em hospitais de Parauapebas, fazem suas compras em Parauapebas, vendem seus produtos em Parauapebas. Disse que existe um convênio parecido com este entre as Prefeituras de Parauapebas e Água Azul, porém Parauapebas repassa parte da arrecadação daquela região, em contrapartida, para o município de Água Azul e que por parte de Marabá, em relação a este Convênio, não há um tostão sequer de contrapartida por parte de Marabá. O requerimento da Vereadora Percília pede apenas autorização para que Parauapebas continue a fazer as obras naquela região. Disse que o gestor executou obras na região, deixando-a um brinco, todavia esqueceu as estradas de dentro do município, como a VS-3 que está intrafegável.

Vereador Wanterlor disse que a hora não é a mais propícia para a discussão; que já esteve em Marabá e que o gestor interino, Maurino Magalhães, se negou a discutir o assunto. Há uma rejeição dos legisladores de Marabá em discutir esse Convênio. Que deveríamos retomar a discussão dos limites de demarcação dos municípios a partir da próxima legislatura. Que deveria ser retomada essa discussão, pois os impostos são pagos para Marabá. Disse que o convênio citado pelo vereador Ávila é com Ourilândia e não com Água Azul. Que espera que essa discussão seja retomada de forma definitiva, fazendo assim justiça social.

A Presidente solicitou informações sobre o número de propriedades e habitantes naquela região, o que foi respondido pelo Vereador Wanterlor que são cerca de 30 assentamentos e cerca de vinte e cinco mil habitantes. A vereadora Francis disse que as crianças são cadastradas pelo FUNDEB pelo município de Marabá que recebe o repasse e os investimentos e não dá nada em contrapartida.

O vereador Euzébio disse ser natural a preocupação da vereadora, pois Parauapebas assumiu toda a responsabilidade sobre àquela região e o atual Convênio esta expirando. Todavia, já houve um contato preliminar do prefeito Darci com o futuro prefeito de Marabá para falar sobre o Convênio. Alegou que em uma audiência pública realizada pela Câmara, somente o vereador Deodato, de Marabá, se fez presente e disse que não há interesse político por parte de Marabá, pois todos os habitantes daquela região são eleitores de Marabá. O Vereador Euzébio disse que a Procuradoria já está trabalhando em uma minuta do Convênio para ser assinado assim que assumirem os mandatos em 2009. Foi aparteado pela presidente que disse faltar por parte daquela população mais coragem para levantar um movimento no sentido de essa área pertencer à Parauapebas.

A Vereadora Percília disse que esse Convênio não isenta Marabá dos investimentos na região. Apenas autoriza o município de Parauapebas a fazê-los. Que as cobranças são feitas para os políticos de Parauapebas pois somos nós que convivemos na região e sabemos de suas necessidades. Este Convênio foi elaborado apenas para dar legalidade junto ao Tribunal de Contas aos investimentos realizados naquela região.

O Vereador Juca disse não ser contra a efetivação do Convênio. Disse ser importante que se atente para alguns detalhes. No momento da emancipação era necessário que o vereador de Marabá, município mãe, votasse a emancipação de Parauapebas e outros municípios, e, os legisladores, à época, só votariam se o Salobo ficasse com Marabá, ai a razão da existência daquela área. Que esse convênio é uma irresponsabilidade por parte dos legisladores de Parauapebas, pois, o dinheiro é gasto em outro município em detrimento à Parauapebas. Que nós legisladores, devagar vamos aprendendo a legislar. Que esse convênio é fruto de promessas nos palanques políticos. Os prefeitos de Parauapebas e Marabá deveriam se unir e cobrar do Governo Federal, que criou 27 assentamentos naquela região, para que crie sim os assentamentos, promovendo a reforma agrária tão necessária ao desenvolvimento, e, que execute a infra-estrutura necessária para o bom funcionamento dos assentamentos. É necessário responsabilidade do Governo Federal e Estadual, pois o que está ocorrendo é uma transferência de responsabilidade para o município de Parauapebas. Citou a situação da VS-3 que está dentro do município e voltou a dizer que não se pode aplicar o dinheiro do povo de Parauapebas em outro município sem que Marabá não dê nada em contrapartida. Hoje há o mundo inteiro se movimentando para arrecadar dinheiro para socorrer os bancos que estão em dificuldade, todavia, nunca viu ninguém sair em busca de criar um movimento para sanar a fome do povo da Etiópia. O vereador Wanterlor disse que essa discussão deveria ser feita no próximo ano, pois vereador quando perde a eleição é vereador cachorro morto, perde toda a sua expressão, ninguém procura mais. Parabenizou o vereador Juca dizendo que deveremos chamar à responsabilidade o INCRA e o ITERPA para pagar a parte de sua contribuição nos assentamentos.

Colocado em votação, o requerimento foi aprovado.

Grande Expediente

O Vereador Wanterlor Bandeira usando a palavra disse:

• Que o instrumento de trabalho do vereador é a fala, que é a 180ª vez que ocupa a Tribuna e que a forma que ele tem de ajudar o povo é cobrando, se indignando e questionando;
• Que a cidade está um lixo. Cobrou do Secretário João Fontana que chame a Clean, que nos 20 anos de serviços em Parauapebas não tem nenhum investimento na cidade, só ganha, à responsabilidade.
• Que a Rua Daniela Peres está interditada, a Rua Bartolomeu e Inglaterra está quebrando, apesar das chuvas ainda não terem começado;
• Que a Feira do Produtor está horrível, se dirigindo à D. Simônia.
• Que o DMTT começou a atuar, mas a Praça M. Gandhi está uma bagunça, e que o Falcão deveria cuidar do assunto;
• Que foi construído um muro na praça, e que isso é um absurdo
• Que há 60 dias esteve nessa Tribuna cobrando atitudes da Prefeitura com relação à crise e que até o momento não viu nenhuma ação para combatê-la;
• Que é iminente a queda da arrecadação e que isso afetará bruscamente o modo de vida da população;
• Que a PMP fechou as portas das Secretarias na segunda-feira sem comunicar o cidadão que só haveria expediente interno, que é preciso avisar o cidadão que as portas irão fechar, pois o cidadão deve ser comunicado, pois pode precisar dos serviços das Secretarias;
• Que é necessário criar uma frente de emprego para que o cidadão tenha o que fazer e uma renda;
• Que não sabe de nenhum investimento da Clean durante os vinte anos que ele arrecada em nosso município;
• Que perdemos parte de outubro, novembro e parte de dezembro sem nenhuma ação por parte do governo
• Que em Março o município não poderá dar aumento para os professores, pois não há medidas para o aumento da arrecadação;
• Que os assessores do Darci só levam a ele o "tapinha nas costas", não levam os problemas.
  Aparteado pela Vereadora Creuza Vicente, foi-lhe dito que o gestor não procura a Câmara para nada, que a atual administração não respeita nada nessa cidade, que para a manutenção da cidade é necessário cultuar sua história. Que sobre a Praça foram feitas obras sempre contestadas pela Câmara, então não há respeito com os legisladores. Perguntou se os fornecedores da PMP já receberam? Pois a PMP vai fechar dia vinte. Disse que quer ver respeitada a cidade que ela viu crescer e que tanto lutou. Disse que é um absurdo passar a borracha na história de Parauapebas, alegando que no futuro outro gestor poderá derrubar a sede da Prefeitura ou o Hospital que Darci está construindo. Disse que a história não começou com ela, Parauapebas começou quando houve a terraplenagem no município. Disse que vai se ausentar por alguns meses e quando voltar que encontrar as escolas, hospitais, creches e demais obras feitas por outros gestores e também por Darci.
• Voltando, o vereador Wanterlor disse que essa administração descaracteriza as obras de outros gestores e que ele não tem o rabo preso e é pago para falar e que aqui é o seu lugar de trabalho e ele não pode se calar;
• Que a manutenção do emprego do pai de família tem que ser ordem do dia de todo gestor;
• Que ouviu de um candidato que o cidadão se contenta com o pouco porque não conhece o muito, que quando souber o que é o muito será diferente;
• Que o gestor deveria tirar os que não fazem nada e colocar na defesa civil, no DMTT e em outros órgãos;

Explicação Pessoal

O Vereador Juca disse:

"Diz a filosofia que verdadeiramente homem é aquele que é capaz de se indignar com a dor dos outros, principalmente nós que somos pagos pra falar. Eu fico refletindo a situação do Brasil e vi naquele caso da menina Isabela Nardoni um fato que me magoou e me indignou. Li que ela quando estava sendo espancada pela madrasta, buscou, clamou pelo pai, na cega confiança que seu pai iria socorrer, no entanto naquele momento ela clamava por ajuda por um dos seus algozes.Isso foi um fato que machucou muito a minha alma, o inocente clamando por socorro pelo seu assassino.

Eu vi ontem em matéria nos jornais e televisão, que a situação do povo brasileiro é comparável à Isabela. O povo do Espírito Santo pedindo aos juízes, representação máxima naquele Estado, socorro e justiça e um grupo de Juízes vendendo sentenças. O que pode esperar um povo quando quem os julga é venal? se vendem; o que pode esperar o povo brasileiro da classe política que é venal em seus interesses pessoais e políticos?

Muitas vezes me indignei aqui porque passei dez anos falando em segurança e nada foi feito em relação à segurança pública. Não vi nenhuma manifestação dos setores públicos e políticos, mas, também não vi nenhuma manifestação do povo. Parece que a morte tornou-se coisa banal.

Descobri que surdos estavam as lideranças políticas, mas mais surda ainda estava a população. Este país vai de mal a pior, não temos um sinal de estarmos vivendo em um país sério.

Citou o caso do governador do Estado de Illinoius , nos estados Unidos, que estava negociando a vaga deixada pelo presidente eleito dos Estados Unidos por um milhão de dólares, em quarenta e oito horas o senador estava preso e deposto do cargo de governador. Isso é um país sério e é isso que eu desejo para o Brasil”.

O Vereador Wanterlor, falando da segurança citada pelo Vereador Juca, citou o caso do assalto em Itupiranga e cobrou do novo comandante da Polícia Militar que more em Parauapebas, em detrimento à Carajás.

A Vereadora Francis felicitou a Vereadora Creuza e o Vereador Wanterlor pelas falas, dizendo que não foram discursos cheios de mágoas, pois desde o começo da legislatura os dois usaram da palavra sempre nesse sentido. Que a crise está ai e nosso município depende do comércio exterior.

Que é necessário um comprometimento e uma ação de contingência por parte dos governantes.

Que com a crise vem a fome e a miséria. É preciso uma discussão sobre o assunto para que o nosso município não chegue a uma situação caótica.

Pediu que o líder de governo, Vereador Euzébio, leve ao gestor a preocupação da Casa e dela com relação ao momento em que vivemos.

Informou que recebeu comunicação que a deputada Bel Mesquita irá receber a comenda do Mérito Cabanagem na próxima segunda-feira na ALEP.

Nada mais havendo a Vereadora Francis encerrou os trabalhos e convidou a todos para a próxima Sessão que deverá acontecer no próximo dia 19 de dezembro às nove horas.