sexta-feira, 19 de dezembro de 2008

PEC 20/08 - SENADO VAI AO STF

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), acabou de informar que a Advocacia Geral do Senado vai entrar, amanhã (19), pela manhã, no Supremo Tribunal Federal (STF), com um recurso contra a recusa da Câmara dos Deputados de promulgar a proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores no país.

“Tomei essa decisão, com base em procedimento anterior do próprio Supremo, quando da reforma do Judiciário”, disse Garibaldi. Ele considerou que a Mesa de qualquer uma das Casas do Congresso Nacional, ao se recusar a promulgar uma PEC devidamente votada e aprovada, está se autoconcedendo um poder de veto não previsto pela Constituição.

Garibaldi Alves Filho disse que comunicou a decisão de recorrer da decisão da Câmara ao STF ao presidente do Tribunal, ministro Gilmar Mendes

Agência Brasil

2 comentários:

Anônimo disse...

Esta corretícimo o presidente do Senado, pois o que a mesa da Câmara fez foi uma afronta com o próprio senado e também com a representativa dos municípios.Que papelão da câmara.

Eldan de Lima Nato disse...

Na minha opinião o problema de representatividade dos municípios não é quantidade... já viu né?
A qualidade é que é baixa mesma.