sábado, 13 de dezembro de 2008

EMANCIPAÇÃO DO CONTESTADO

A área do Contestado, grande faixa de terras que estão fisicamente ligadas ao município de Marabá, por direito, mas que estão sob a guarda do município de Parauapebas, de fato, foi alvo de calorosa discussão na Sessão de ontem da Câmara Municipal.

Quando da emancipação política de Parauapebas, os legisladores de Marabá, achando que a Mina do Salobo se estenderia para além dos limites geográficos do Rio Itacaiúnas, fecharam acordo para que os limites territoriais dos dois municípios não fossem o Rio Itacaiúnas.

Essa atitude fez com que essa área denominada do Contestado, ficasse a uma distância muito grande da sede do município e, devido à população ali residente ser em sua grande maioria, moradores de Parauapebas, os governos anteriores e o atual investam recursos do município naquela região.

Para driblar a Lei e justificar junto ao TCM as despesas oriundas daquela área, foi elaborado um Convênio onde a Prefeitura de Marabá autoriza a Prefeitura de Parauapebas a executar obras na área.

Este Convênio vence no próximo mês de março e ontem, via vereadora Percilia, foi requerido para que o gestor municipal busque a renovação do mesmo junto a Prefeitura Municipal de Marabá.

Foi comentado que este Convênio não isenta Marabá de efetuar investimentos na região.Ora, quem tem oportunidade de andar pela Zona Rural sabe que quando atravessamos a Balsa do Rio Itacaiúnas (também mantida pela Prefeitura de Parauapebas), podemos observar que ó gestor de Marabá não está dando a devida assistência naquela região onde ele solitariamente deveria cuidar, quando, em sã consciência alguém esperará que Marabá invista 1 único real na Região do Contestado?

Constatado agora que a Região não é lá essas coisas com relação ao extrativismo mineral, princípio que levou à criação daquela área, deveria a Prefeitura de Parauapebas, tentar acordo com Marabá para que a área fosse definitivamente transferida para Parauapebas.

Marabá recebe hoje cerca de R$180.000,00 em ITR que é recolhido anualmente na região, mais alguns trocados referentes aos alunos inscritos do FUNDEB. Dinheiro que me parece pouco em relação à responsabilidade que, se cumprida, a população daquela região mereceria.

O debate está lançado! Resta saber se, escondidos nas entrelinhas dos Convênios, estão fatos que nós, pobres mortais, desconhecemos!

Um comentário:

José Ailton disse...

Ze Dudu, vale esclarecer que:

- Este Convênio vem de muito antes do Governo Cidadão.
- Foi elaborado para que os investimentos feitos naquela região esquecida pelos administradores de Marabá pudessem ter respaldo junto ao TCM como você mesmo disse.
- Trata-se hoje de muita gente que depende exclusivamente de Parauapebas para se locomover, tirar seus produtos, estudar e assim por diante.
- O custo benefício para Parauapebas é muito pequeno se formos contabilizar apenas arrecadação, mas o Governo Cidadão está aqui para ver o lado do Cidadão, não importando se o custo é alto ou não.
- Foram feitos investimentos naquela região nos últimos 4 anos na ordem de 4,9 milhões de reais e só nao foram maiores devido a ordem jurídica que se apresenta.

É salutar o interesse e o debate por parte desse mio de comunicação na questão referente ao Contestado. Isso já deveria ter sido feito pelos vereadores anteriores e não foi.

É preciso um levantamento minuncioso da área, capacidades geológicas e pecuaria deve ser mostrado, para que se comece a discussão.

Creio pessoalmente que Marabá não criará obstáculos para ceder à Paraupebas essa região.

Como bem disse os nobres edis, é preciso uma cobrança maior em cima do Governo Estadual e Federal para que disponibilizem recursos no sentido de atender àquela população.

Parabéns pela iniciativa e seguiremos juntos nessa luta.

José Ailton Lima Freitas