O Ministério do Planejamento preparou um pacote jurídico para reduzir a burocracia nos órgãos públicos. Reconhecimento de firma em cartórios e a exigência de apresentação pela administração de documentos emitidos por órgãos públicos serão abolidos.
De acordo com o projeto, ficará dispensado o reconhecimento de firma em qualquer documento produzido no Brasil, apresentado para fazer prova perante órgãos e entidades da administração pública, quando assinado na presença do servidor público a quem deva ser apresentado.
O ministério pretende, ainda, instituir no âmbito do Poder Executivo Federal o princípio da inversão do ônus da prova em favor do cidadão que deva prestar informação que já conste de banco de dados da administração pública. Se determinada repartição exigir do cidadão um comprovante do INSS, o próprio órgão terá que obter o documento.
3 comentários:
O Estado de São Paulo ja decretou ano passado o fim de firma reconhecida e cópias autenticadas. Se a lei pegar pra todo brasil vai diminuir a burocracia !!
http://rfbalemdosmuros.wordpress.com/2008/08/30/governo-de-sp-decreta-fim-de-firma-reconhecida-e-copias-autenticadas/
nao passa de um projeto/ o lobby dos cartorios/notarios é muito forte/ faz trinta anos ou mais que vem esta lenga lenga - nao rola. mais um mentira do governo para enrolar pessoas ingenuas.
Um projeto importante, que se aprovado com certeza irá diminuir a burocracia nos orgãos publicos e também diminuir gastos com cartórios, o que acho um absurdo.
Abraços.
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