segunda-feira, 24 de novembro de 2008

FALTA AÇÃO DO ESTADO

Há uma grande necessidade que seja criada imediatamente a Vara da Infância e Juventude da Comarca de Parauapebas.

Hoje, os processos de abuso sexual e/ou violação de quaisquer direito infanto-juvenis registrados no município, são analisados pelo MM. Juiz substituto da 1ª Vara da Comarca de Parauapebas, que acumula as funções da área infanto-juvenil por falta de Vara própria, Dr. Marcelo Andrei Simão dos Santos, que é juiz em Canaã dos Carajás.

Por mais que haja boa vontade na prestação do serviço, é humanamente impossível que este seja executado com a presteza necessária. Em conseqüência disso, casos de abuso sexual, por exemplo, caem quase sempre na estatística, pois para serem levados a julgamento pelo MM. Juiz há a necessidade de ser criado o IML ou pelo menos que o poder público (leia-se Governo Estadual) designe profissional da área médica para que se possam ser feitos exames de conjunção carnal e de corpo de delito nos menores.

As crianças em Parauapebas estão sendo negligenciadas em seus direitos, pois é constitucional o dever do Estado em atuar no combate à violação dos direitos das crianças. O acolhimento, o combate ao abuso e a prevenção dos crimes contra os menores são deveres do Estado e que, por hora, só são feitos em Parauapebas pelo CREAS - Centro de Referência e Especialização da Assistência Social, órgão ligado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Isso unicamente por falta da Vara da Infância e Juventude no município.

3 comentários:

WANTERLOR disse...

Meu caro zé;
Primeiro quero parabenizar pelo tema apresentado, sabemos que o estado é totalmente ausente destas questões. haja visto o que aconteceu em Abaetetuba.
Mesmo o atendimento dessas crianças sendo feito pelo CREAS ainda é pouco pelo tamanho do nosso municipio. Diante dessa situação apresentei emendas ao Orcamento municipal no total de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) para criação de mais dois CRAS (Centro de Referência de Assistencia Social), sendo um no Bairro Liberdade e outo no Bairro da Paz.
Com a descentralização desse atendimento as familias é possivel a diminuição das incidências de violencia desse tipo aqui em nosso Municipio.
Com certeza deve ser aprovado pela Câmara e torcer pela sanssão do senhor Prefeito Municipal.

WANTERLOR BANDEIRA
VEREADOR

Jandir Silva disse...

O municpipio tbm é ausente quando o prefeito veta projetos como o da Vereadora Cleuza que buscava coordenar os estacionamentos que hoje são tomados pelos franelinhas.

Elaine disse...

Segundo a Prefeitura, o projeto os estacionamentos apresentado pela vereadora Creuza Vicente, foi vetado pois o prefeito não queria executar nenhum projeto que tivesse a aparência politiqueira como esse. Organizar as crianças (franelinhas) em cooperativas é uma ótima alternativa e deve ser sancionado no segundo mandato pelo prefeito.