NOVA VARA JUDICIAL EM PARAUAPEBAS

Os desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária, aprovaram, à unanimidade de votos, dois anteprojetos de lei, que serão encaminhados à Assembléia Legislativa. O primeiro dispõe sobre a elevação das Comarcas de Marituba e de Benevides à segunda Entrância, e, o segundo sobre a criação de cargos de juiz e de mais Varas em Comarcas do interior e da capital, considerando-se a necessidade para a melhor prestação jurisdicional. Os dois anteprojetos foram apresentados pela relatora, desembargadora Célia Regina Pinheiro.

O segundo anteprojeto de lei objetiva a criação de 50 cargos de juiz de direito, bem como a criação de 33 Varas, sendo 10 em Belém, quatro delas para atender o distrito de Icoaraci; três Varas de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher nas Comarcas de Marabá, Santarém e Altamira; duas Varas de Juizados Especiais na Comarca de Belém; cinco Varas na Comarca de Ananindeua; duas Varas na Comarca de Marituba; duas Varas na Comarca de Benevides; uma Vara na Comarca de Santarém; uma Vara na Comarca de Parauapebas; uma Vara na Comarca de Oriximiná; quatro Varas de Juizados Especiais, sendo duas na Comarca de Marabá e duas na Comarca de Santarém; uma Vara na Comarca de Tailândia; e uma Vara na Comarca de Juruti.